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Prefeito Pedro Gomes envia à Câmara Municipal projeto de lei que garante Incentivo Financeiro Adicional para ACSs e ACEs

O prefeito de José de Freitas, Pedro Gomes, enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que garante o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. A proposta representa um avanço na valorização desses profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública.

O IFA é um direito previsto em legislação federal e, com o projeto enviado ao Legislativo, passa a ter respaldo também na legislação municipal, possibilitando sua efetiva implementação em José de Freitas. A iniciativa cumpre um compromisso assumido pelo prefeito ainda durante a campanha eleitoral de 2024.

“Estamos honrando a palavra que firmamos com esses profissionais essenciais para a saúde da nossa população. Este incentivo é mais do que um benefício financeiro — é o reconhecimento pelo trabalho árduo que realizam diariamente em nossas comunidades”, destacou o prefeito Pedro Gomes.

A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores públicos e com o fortalecimento das ações de atenção básica e controle de endemias no município.

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