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Extrato - Ato Administrativo Ato: Adesão ARP Água Branca/PI (ARP nº 001/2025, Ref. Pregão Eletrônico nº 002/2025) Vinculada: Processo Administrativo nº 001.0010014/2025 - PMAB/PI (Gerenciador) Partes: Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI (Aderente) x Prefeitura Municipal de àgua Branca/PI (Concedente) Objeto: Locação de Estruturas Fisicas para Eventos. Fundamento Legal: Art. 31 e 32 do Decreto Federal nº 11.462/2023 de 31/03/2023 c/c DM nº 298 de 27/05/2024 Motivo: Atender necessidade Administrativa imediata e obter vantagens para o aderente Natureza/Ato: Provisória Informações: UL/GOV – PMJF/PI - E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com