O prefeito municipal de José de Freitas, no estado do Piauí, publicou um decreto que estabelece novas regras para a concessão de diárias para servidores públicos municipais. Esse decreto visa ajustar o cálculo das diárias estabelecidas anteriormente.
As diárias são concedidas para cobrir despesas de viagens de agentes públicos e servidores do município, incluindo despesas com alimentação, hospedagem e transporte. Os valores das diárias variam de acordo com a localidade e a categoria do servidor.
É importante notar que esse decreto municipal é específico para o município de José de Freitas e pode ter diferenças em relação às regras federais para diárias, como as estabelecidas pelo governo federal.
Decreto Municipal Nº108/2021, de 10 de Novembro de 2021 - versão atualizada na data de hoje. 26/03/2025
